Ordem do Dia/Expediente: 89 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026
Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Município de Itabirito e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
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