Ordem do Dia/Expediente: 88 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026
Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social, e dá outras providências.
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