Ordem do Dia/Expediente: 100 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa Municipal "Mulheres Pro" (protagonismo, renda e oportunidade) de incentivo ao empreendedorismo feminino, qualificação em economia digital e fortalecimento da autonomia financeira em Itabirito, e dá outras providências.
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