Ordem do Dia/Expediente: 65 - Requerimento nº 69 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 69 de 2026
Manifesta repúdio e questiona a constitucionalidade do “Protocolo de Fluxo para Entrada de Parlamentares na UPA Celso Matos Silva”, por possível violação às prerrogativas constitucionais e legais do mandato parlamentar, bem como aos princípios da legalidade, da transparência e da fiscalização do Poder Público.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação