Retirada de Pauta (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Encaminhado para Parecer Jurídico | Requerimento nº 96 de 2026 | ||
| Retirada de pauta a pedido do Autor | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 |
Retirado de pauta e arquivado, atendendo ao Requerimento nº 89/2026.
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Daniel Sudano |