1 - Emenda a Projeto de Lei nº 13 de 2011
Autor: Ilacy Simões
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Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 46/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itabirito para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Obs.: EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 46/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em discussão única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO A SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Vista para Vereador(a)
Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para as Comissões
Obs.: Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG
Obs.: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG
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Reprovado(a)
Obs.: 6 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 FAVORÁVEL, 1 ABSTENÇÃO
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vista para Vereador(a)
Obs.: ILACY - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6º DA LEI Nº 11738/2008; ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 8º, §1º E 67 DA LEI Nº 9394/1996; NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 11494/2007 E NA RESOLUÇÃO Nº 02/2009 DO CNE.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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