Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 20/01/2026 - 16:10
Encerramento: 20/01/2026 - 16:23



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Léo do Social / PSDB
Vice-Presidente: Danilo Grilo / Cidadania
Secretário: Fernando da Sheila / MOBILIZA



Lista de Presença na Sessão
Anderson do Sou Notícia / PL
Daniel Sudano / Cidadania
Danilo Donato do Só Por Hoje / PL
Danilo Grilo / Cidadania
Ezio Pimenta / Solidariedade
Fabinho Fonseca / PSD
Fernando da Sheila / MOBILIZA
Léo do Social / PSDB
Lucas do Zé Maria / MDB
Manoel da Autoescola / PT
Márcio Juninho / Cidadania
Max Fortes / PSD
Renê Butekus / PSD
Rose da Saúde / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 16 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima (de maneira online) , Danilo José Donato da Mota (de maneira online), Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes (de maneira online), Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. Ausência não justificada do Vereador Edson Gonçalves Júnior. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que institui o Programa Bem Cuidar no Município de Itabirito.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024.
Matéria lida
5 - Veto do Prefeito nº 1 de 2026
Autor: Elio da Mata - Prefeito
Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 492/2025 que "Denomina 'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação localizada na junção da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG"
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson do Sou Notícia / PL
Daniel Sudano / Cidadania
Danilo Donato do Só Por Hoje / PL
Danilo Grilo / Cidadania
Ezio Pimenta / Solidariedade
Fabinho Fonseca / PSD
Fernando da Sheila / MOBILIZA
Léo do Social / PSDB
Lucas do Zé Maria / MDB
Manoel da Autoescola / PT
Márcio Juninho / Cidadania
Max Fortes / PSD
Renê Butekus / PSD
Rose da Saúde / PSB



Ocorrências da Sessão

Por ser a primeira reunião do ano e não conter inscrição no livro de palavra livre, o presidente ofereceu a palavra aos vereadores interessados em pronunciar. Fala do Vereador Renê: "Sr. Presidente, obrigado por ter aberto a palavra, boa tarde, boa tarde a todos os vereadores.  Ainda que nós estamos na primeira reunião extraordinária, ainda não as reuniões ordinárias, mas eu gostaria de solicitar à Vossa Excelência até mesmo uma pergunta, ainda que Vossa Excelência não consiga responder agora, mas que já fique registrada nos anais da Casa, inclusive em ata, por favor, que devido às últimas reuniões extraordinárias do ano passado, que foi mudado o rito da votação daquilo que já era de costume, desde quando eu entrei aqui, eu posso falar bem claro, assim como Vossa Excelência, que hoje aqui deve ser o vereador que tem mais mandato em termos dos outros, mais tempo dentro da Casa,  para ficar mais claro. Então, eu gostaria de perguntar à Vossa Excelência qual vai ser o rito adotado a partir dessa primeira votação até o final do ano, para que nós não possamos ter nenhum questionamento judicial novamente sobre isso, que por sinal ainda continua esse questionamento judicialmente". Fala do Presidente Leandro: "Vereador, é importante o seu questionamento e eu acho que não é nenhuma escolha do presidente que vai sentar nessa cadeira, no caso Juninho me antecedeu aqui. Eu acho que é a gente buscar um entendimento, uma forma clara e melhorando a nossa forma de interpretação. Nós tivemos uma assessoria jurídica muito específica para fazer essa avaliação, que nos deu um respaldo técnico, jurídico, extremamente condizente com o que a gente precisa de entender dentro da interpretação.  O que não tira o fato de a gente ter errado durante tanto tempo e feito de uma forma diferente.  Mas a nossa condução vai ser de acordo com o que o nosso regimento prevê na íntegra para a gente conduzir da melhor forma possível. Então, nós vamos fazer um estudo inclusive mais amplo, eu acho que a gente está aqui sempre disposto e previsto a evoluir, eu acho que o Juninho ter buscado esse entendimento foi um avanço muito grande para a gente, porque a gente vai buscar formas de trazer o desenvolvimento dos projetos para o bem comum de Itabirito.  Nós estávamos tratando de um projeto específico, mas pode ser qualquer assunto determinado.  Então a gente vai estar atuando dentro desse desenvolvimento. Hoje a gente está aqui com a nossa assessoria jurídica, que já foi apresentada para vocês, que é a Carol, juntamente com a Tainá e com o Thales. Então o que a gente puder buscar dentro dos parâmetros legais, no entendimento coerente com a lei e com o que está previsto dentro do nosso regime, nós vamos atuar.  Então não existe uma regra de uma mudança específica ou não, a gente vai trabalhar de acordo com a nossa interpretação, dentro de uma base jurídica dinâmica, mas que corresponda à realidade dos fatos, dentro da lei. Ok?" Fala do Vereador Anderson: "Sr. Presidente, quero cumprimentar a vossa excelência, cumprimentar o Grilo, nosso vice-presidente, Fernando. No início do ano nós desejamos para vocês boa sorte e no início do ano agora também desejo bom trabalho para vossas excelências e também os nossos companheiros, os edis aqui da casa, oposição, situação, que tenhamos um ano produtivo, um ano de paz e possamos realmente projetar Itabirito a cada dia mais para frente ao que nós queremos. Só vou deixar aqui, gostaria até que registrasse isso também em ata, por gentileza, hoje nós estamos aqui em uma reunião extraordinária, onde nós vamos aqui avaliar, discutir novos projetos, inclusive cinco projetos que entram nessa casa, que são projetos do Executivo. Aqui, eu queria até, eu não sei em qual gestão que foi, quem criou essa resolução, para dar para a gente aqui uma assessoria jurídica para nos ajudar a analisar esses projetos. Então queria até que isso ficasse bem aqui registrado, porque eu não tenho nenhuma formação jurídica, eu leio, eu tento interpretar, às vezes interpreto errado, mas sem a minha assessoria jurídica, que eu vou consultar a partir de hoje, alguns desses. Por exemplo, tem um projeto de lei aqui, que revoga a Lei 4.029, de 7 de março de 2024. Está revogando.  Nós já aprovamos essa lei aqui, então se nós aprovamos, agora o Executivo retorna o projeto para casa, então a gente precisa entender isso.  Então eu tenho hoje uma assessoria externa, eu pago, depois eu recebo, depois eu sou reembolsado. Por isso, eu queria até agradecer o Poder Legislativo por pensar no bem-estar administrativo do parlamentar. Presidente, era só essa a minha pontuação. Muito obrigado e boa sorte nas condições de trabalho". Em seguida, o Vereador Márcio também deu suas boas vindas a nova mesa diretora e aos Vereadores. 




Considerações Finais

Os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres e o Veto foi encaminhado à comissão especial formada pelos vereadores Daniel, Edson e Renê. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente.