1 - Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 10/11/2025.
Vista concedida ao vereador Max em 10/11/2025.
Vista concedida ao vereador Edson em 12/11/2025.
Vista concedida ao vereador Ezio em 13/11/2025.
Vistas concedidas ao Vereador Rene em 17/11/2025.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Emenda a Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: Dr. Edson
Número de Protocolo: 621
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Emenda Substitutiva nº 05 ao Projeto de Lei 476/2025 - Fica estabelecido em 25% (vinte e cinco por cento) o percentual mínimo de cargos comissionados a serem promovidos necessariamente por servidores efetivos estáveis, na forma do que dispõe a Constituição Federal, sendo os demais cargos comissionados de recrutamento amplo.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 24/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Edson em 24/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Ezio em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 01/12/2025.
Sobre a Mesa para apreciação de Emenda nova.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Manoel em 26/11/2025.
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2025
Autor: Elio da Mata - Prefeito
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Institui o Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
Obs.: Pareceres aprovados em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Fabinho em 26/11/2025.
Vistas concedidas ao vereador Renê em 01/12/2025.
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Aprovado em Primeira Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 544
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Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 545
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Institui a Política Municipal de Atenção a Pontos Críticos de Acidentes no Município de Itabirito e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2025
Autor: Ezio Pimenta
Número de Protocolo: 617
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“Dispõe sobre a instalação de bebedouros destinados a animais domésticos e em situação de rua em espaços públicos do Município de Itabirito e dá
outras providências”.
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Aprovado em Primeira Votação
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9 - Projeto de Resolução nº 45 de 2025
Autor: Fernando da Sheila
Número de Protocolo: 546
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Altera a Resolução de nº 06 de 15 de maio de 2025.
Obs.: Pareceres aprovados em 04/12/2025.
Vistas concedidas ao vereador Max em 04/12/2025.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vistas concedidas ao vereador Max.
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