Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste localizado à Rua Três de Outubro, próximo à residência de nº. 68, no Bairro Tombadouro, no Município de Itabirito/MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a instalação de placas “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR”, na Avenida Madre Iluminata, entre as residências de nº 563 e nº. 527, no Bairro Santo Antônio, no Município de Itabirito/MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em toda a extensão da Alameda dos Jacarandás, no Bairro Portões, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) na Rua Vitória, próximo à residência de nº. 25, no Bairro Veneza, no Município de Itabirito/ MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a poda da árvore localizada na Praça, entre a Rua Lobélia, em frente à residência de nº. 311 e a Rua José Amaro Cordeiro, na entrada do Bairro Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a pavimentação do pátio da Escola Municipal Dária Alves Silva Couto, localizada no Bairro Portões.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a instalação de placa de “Proibido Parar e Estacionar” no lado esquerdo da via, no trecho compreendido entre os números 805 e 809 da Rua José Augusto França, Bairro Munu.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a construção de uma rede de drenagem pluvial na Rua dos Desenhistas, de forma a evitar que o escoamento seja direcionado para a Rua Alameda dos Florestais, Bairro Água Limpa.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo recapeamento asfáltico (tapa-buracos) por toda a extensão da Rua Fernandes Tourinho, Bairro Meu Sítio.

Indicar o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de manutenção na Rede Pública de Iluminação na Rua Aristides Camilo dos Reis, Bairro Itaubira.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus coberto nas proximidades do Supermercado Jequeri, localizado no bairro São José.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de faixa de pedestres na Rua João Pinheiro, em frente ao nº 1.570, no Bairro São José.

Indica ao Poder Executivo Municipal que solicite ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a ampliação dos meios de comunicação com a população, por meio de rádios locais e carros de som, a fim de informar e justificar, com antecedência, eventuais interrupções no fornecimento de água nos bairros do município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na rede pluvial da Rua Manoel João Pinto, em frente ao nº 359, no bairro Santa Efigênia, para solucionar problema de acúmulo de água em dias de chuva.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico de trânsito para avaliar a viabilidade de instalação de placa de proibição de tráfego de caminhões de grande porte na via que liga o bairro Padre Eustáquio ao bairro Padre Adelmo, pela ponte que dá acesso à Rua Engenheiro Simão Lacerda.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a dedetização na Praça São Sebastião

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito um estudo para instalar uma faixa elevada na Avenida dos Inconfidentes próximo ao número 151 bairro Agostinho Rodrigues.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a manutenção da iluminação da academia ao ar livre do Parque Ecológico.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja feito a pintura da sinalização viária do cruzamento da rua Engenheiro Simão Lacerda com a ponte que dá acesso ao bairro Padre Adelmo.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja operação tapa buraco na rua Erico Veríssimo próximo ao número 47 bairro Novo Itabirito.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina em toda a extensão do Bairro Liberdade.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação que seja realizada a pintura dos meios-fios e a pintura de marcação viária de separação de pista em todo o Bairro Liberdade.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina em toda a extensão das ruas Juscelino Kubitschek, Brasil, Dom Bosco e Maria Bernardina, localizadas nos Bairros Bela Vista e Lourdes.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina em toda a extensão das ruas Zumbi dos Palmares, João Damasceno Filho, Laura Margarida Queirós e Prac. Nelson, localizadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a solicitação para que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão das vias: Rua Estrada dos Coqueiros, Estrada Estreita, Estrada da Ladeira, Estrada Bela Vista e Estrada das Curvas, localizadas nos Bairros Cardoso e Meu Sítio.

Indicação para alteamento de poço de visita - Rua João Pinheiro

Indicação para construção de muro de contenção – Av. dos Inconfidentes

Indicação para instalação de playground – praça na rotatória entre Rua José de Oliveira Reis e Av. Raimundo Maria Assunção.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a limpeza e desobstrução do Córrego, na rua Bela Vista, próximo ao n° 141, bairro Padre Adelmo, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie recomposição asfáltica na Rua Bartolomeu Gusmão, por toda sua extensão, bairro Country, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie instalação de uma sinalização de “Quebra-molas” na rua Coronel Alves, próximo ao n° 376, bairro Bela Vista, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a manutenção da passarela no Parque Ecológico Municipal de Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a implantação de faixa de pedestre em frente a portaria da UPA Celso Matos da Silva, Itabirito/MG.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a poda de árvore e operação tapa-buracos na Rua Colômbia, Bairro São José.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando o levantamento das tampas dos bueiros na Rua Doutor Francisco José de Carvalho, Bairro São José.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando asfaltamento das ruas Angelina Salermo e José dos Santos Cabral (Bairro São José), bem como operação tapa-buracos na Rua Doutor Francisco José de Carvalho, Bairro São José.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de sinalização regulamentadora de estacionamento com tempo máximo de 30 (trinta) minutos, com pisca-alerta ligado, na Rua Belo Horizonte, nº 604, Bairro Lourdes, em frente à clínica de fisioterapia.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicita estudo viário para implantação de placas de proibição de estacionamento na Rua João XXIII, nº 92, Bairro Santo Antônio (Conjunto IAPI), e na Rua das Acácias, nº 254, Bairro Matozinhos.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Uruguai.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Vitorio Eduardo.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Doutor Francisco de Carvalho.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja instalado um Olho Vivo no Bairro Gutierrez.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a limpeza e capina na Rua Wilson Marques Dos Reis.

Indicação ao Poder Executivo Municipal – Vistoria da Praça do bairro Vila José Lopes e quadra do bairro Santa Efigênia – Secretarias competentes.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal – melhorias na quadra da escola do bairro Portões – Secretarias Municipais competentes.

Indicação ao Poder Executivo Municipal – Solicita análise de viabilidade para implantação de sentido único de circulação na rua Água Fria, bairro Padre
Adelmo - Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja realizado o asfaltamento na Estrada da Servidão, em São Gonçalo do Bação.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo manutenção asfáltica em toda extensão da Rua Mariana, Bairro Dona Luzinha.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a poda das árvores na Praça dos Imigrantes.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a manutenção asfáltica na Rua José Sans, Bairro Boa Viagem.

Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja avaliada a instalação de um playground na nova área localizada na Ponte da Açucena.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, que providencie a Sinalização de trânsito para a rua José Augusto França, em toda a sua extensão, no bairro Munu.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Limpeza Urbana que providencie a limpeza do parquinho infantil localizado próximo à Escola Municipal Padre Antônio Cândido, no distrito de São Gonçalo do Bação.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Limpeza Urbana que solicite a capina e limpeza da Rua Guarani, localizada no bairro Primavera.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de de Limpeza Urbana a capina e limpeza em toda a sua extensão da Rua Tapajós no bairro Munu.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde que estude a viabilidade para a disponibilização de transporte para pacientes que participam do programa de equoterapia, incluindo aqueles que residem nos distritos.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Antônio Maia Filho, próximo ao nº 246, Bairro COHAB.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para sugerir à Secretaria Municipal competente a revitalização da pintura da sinalização viária “PARE” na Rua Agripino Lima, esquina com Rua Rodrigues Silva, Bairro Saudade.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a limpeza e capina de toda extensão da via da Rua Itabira do Campo, Bairro Tombadouro.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Mariana, próximo ao nº 28, Bairro Dona Luizinha.

Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente a revitalização da pintura do quebra-molas localizado na Rua Francisco Marques Júnior, próximo ao nº 122, Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para a para a instalação de iluminação pública nos postes já existentes na Rua de acesso principal ao Distrito de Acuruí e sequenciamento de iluminação publica por toda a extensão da Rua Ponte Nova, no mesmo Distrito, no Município de Itabirito/MG.

Requer ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado estudo técnico de viabilidade para a para a instalação de quebra-molas e guarda corpo, próximo à residência de nº. 03, da Rua Itabirito, no Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG.

Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a limpeza e o desassoreamento do Córrego Criminoso, por toda sua extensão, em especial, ao trecho localizado nas adjacências do Bairro Novo Itabirito e Bairro São José, no Município de Itabirito/ MG.

Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades da residência de nº. 1064 , da Rua José Augusto França, no Bairro Munú, no Município de Itabirito/ MG.

Requeiro, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que seja realizada a poda de árvores, à Rua Dr. Francisco José de Carvalho, a partir da residência de nº. 3622, no Bairro Portões, no Município de Itabirito/ MG.

Requer o envio à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a reforma do ponto de ônibus localizado na antiga Rodoviária.

Requer o envio à secretaria competente solicitando o reforço da segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itabirito, visando garantir a integridade da população que frequenta o local.

Requeiro a Vossa Excelência que proceda ao envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja avaliada a viabilidade de manutenção do benefício do cartão-refeição aos servidores públicos municipais que recebam remuneração inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso venha a ser adotada a redução da jornada de trabalho a partir do exercício de 2026.

Requeiro a V. Exa, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo a realização de inspeção técnica de segurança na passarela que liga a área da Julifest com o Parque Ecológico.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de instalação e revitalização de toda a iluminação no local conhecido como “Cristo Redentor de Itabirito - Alto do Cristo”, bem como análise da possibilidade de contemplar o local com decoração natalina, por se tratar de ponto turístico de nossa cidade e visando a melhoria das condições para visitações noturnas.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação de análise da possibilidade de instalação de bueiros junto à ponte localizada na Rua José Lopes Martins, no Bairro São José, por se tratar de trecho que, em dias de chuva de grande intensidade, sofre com o acúmulo de água, gerando alagamento da via e impossibilitando a circulação dos moradores do Bairro Liberdade.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação de análise da possibilidade de instalação de ponto de ônibus na Rua José Lopes Martins, visando atender às demandas dos moradores do Bairro Liberdade.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a Solicitação de limpeza dos córregos afluentes do curso d’água denominado “Córrego Criminoso” que passam pelo Bairro Liberdade.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de poda de árvores em risco de queda na Rua José Lopes Martins, próximo ao nº 193, no Bairro São José, na entrada do Bairro Liberdade.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal informações sobre as ações e eventos realizadas no Parque Agropecuário Tarcísio Bretas de Lima em 2025

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja expedido ofício com votos de congratulações e reconhecimento pelos serviços prestados a Comandante da Guarda Civil Municipal de Itabirito, Graciane Regina da Veiga Pinto e demais servidores, pelo apoio no evento Primeiro Encontro da Juventude do PT, realizado em 2/11/2025, na pista de skate desta cidade.

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja expedido ofício com votos de congratulações de reconhecimento pelos serviços prestados pela Secretária da Saúde, Srª Cleusa de Lourdes Claudino e os servidores da Secretaria, pelo apoio no evento Primeiro Encontro da Juventude do PT, ocorrido em 2/11/2025, na pista de skate.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a base de cálculo utilizada para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde municipal.

Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a secretaria competente para que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas de 2 postes.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Operação Tapa Buracos – SAAE - Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal - Esgoto a céu aberto – bairro Portões - Secretarias competentes e SAAE.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal – Manutenção de iluminação pública – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itabirito informações oficiais, tendo em vista as declarações públicas do Chefe do Executivo de que os valores destinados ao pagamento dos servidores municipais referente ao “período de congelamento” devido a pandemia de COVID-19, que estavam provisionados desde o mês de maio de 2025.

Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal Ana Amélia Queiroz.

Requer na forma regimental que seja cancelado o Requerimento 843/2025, de minha autoria.

Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja cancelado o requerimento nº 846/2025, para o uso da Tribuna ao Senhor Reginaldo Lopes, Deputado Federal - PT.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 126 da Constituição Federal.

Altera os arts. 6, 42, 45, 87, 93, 94, 95 e 178 da Resolução nº 20/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito – e posteriores alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de transporte gratuito para doadores de sangue de Itabirito aos hemocentros e postos de coleta da Fundação Hemominas em Belo Horizonte, Ouro Preto e cidades próximas, e dá outras providências.

Denomina “Praça José Pedro Barbosa” a praça localizada entre a Rua Belo Horizonte, em frente à residência de nº. 120 e a Rua Dr. Hélio Ferreira Bastos, no Centro do Município de Itabirito/ MG.

Institui no Município de Itabirito a Semana da Educação Alimentar Nutricional e dá outras providências.

Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores de Itabirito.