Resumo (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/11/2011 - 19:30
Encerramento: 16/11/2011 - 22:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Geraldo Mendanha / PT
Vice-Presidente: Hélio Garcia (Primo) / DEM
2º Vice-Presidente: Ilacy Simões / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexander Silva Salvador (Alex Salvador) / PSD
Celina Advogada / PSDB
Edgar Franzen de Lima (Edgar Boca Preta) / MDB
Geraldo Mendanha / PT
Hélio Garcia (Primo) / DEM
Ilacy Simões / PDT
Luis Fernando Carolino Xavier / PSDB
z / Sem partido
Zé Maria / PSD






Expedientes
Tribuna Livre:

Palavra livre: não houve vereadores inscritos
A juíza Dra. Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira fez o uso da palavra durante a discussão do Projeto de Lei 52/2011.
 

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES:

PL's 56, 57 e 58/11 - encaminhados às Comissões
 
Conforme os pareceres da Comissão de Legislação e Justiça, ficou decidido sobre os seguintes Projetos:
 
PL 54/11 - entrará em pauta, assim que o Executivo repassar a relação de alunos beneficiados no ano de 2011 à Comissão;
PL 39/10 - requerido ao Executivo informações à Comissão sobre o processo judicial proposto pela Associação dos Taxistas contra o Município, devendo ser encaminhada a cópia da decisão, acórdão e outros documentos alusivos ao processo;
PLC's 04 e 05/11 - solicitou designar assembléia geral com os servidores públicos municipais e Sindicato da Classe para discussão do projeto com a Comissão;
PLC 06/11 - solicitou designar assembléia geral com os servidores do magistério público e Sindicato da Classe para discussão do projeto com a Comissão;
PLC 07/11 - solicitou designar assembléia geral com os servidores do SAAE para discussão do projeto com a Comissão.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexander Silva Salvador (Alex Salvador) / PSD
Celina Advogada / PSDB
Edgar Franzen de Lima (Edgar Boca Preta) / MDB
Geraldo Mendanha / PT
Hélio Garcia (Primo) / DEM
Ilacy Simões / PDT
Luis Fernando Carolino Xavier / PSDB
z / Sem partido
Zé Maria / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
REVOGA A LEI Nº 2730, DE 22 DE JULHO DE 2009, SUBSTITUI O ANEXO I DO ART. 4º DA LEI 2577, DE 28 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,


Obs.: REVOGA A LEI Nº 2730, DE 22 DE JULHO DE 2009, SUBSTITUI O ANEXO I DO ART. 4º DA LEI 2577, DE 28 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Vista para Vereador(a)

Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2 - Emenda a Projeto de Lei nº 12 de 2011
Autor: Celina Advogada
Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 36/2011, que exclui o uso da logomarca e slogan da Administração Municipal de Itabirito e criação de outra identificação nos bens móveis e materiais e dá outras providências.


Obs.: EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 36/2011, QUE EXCLUI O USO DA LOGOMARCA E SLOGAN DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITABIRITO E CRIAÇÃO DE OUTRA IDENTIFICAÇÃO NOS BENS MÓVEIS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reprovado(a)

Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2011
Autor: Ilacy Simões
EXCLUI O USO DA LOGOMARCA E SLOGAN DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITABIRITO E CRIAÇÃO DE OUTRA IDENTIFICAÇÃO NOS BENS MÓVEIS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: EXCLUI O USO DA LOGOMARCA E SLOGAN DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITABIRITO E CRIAÇÃO DE OUTRA IDENTIFICAÇÃO NOS BENS MÓVEIS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado(a) em Segunda Discussão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado(a) em Redação Final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vista para Vereador(a)

Obs.: ROSILENE - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABIRITO


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABIRITO
Vista para Vereador(a)

Obs.: ALEX - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
INCLUI PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2809, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2407, DE 24 DE MAIO DE 2005


Obs.: INCLUI PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2809, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2407, DE 24 DE MAIO DE 2005
Vista para Vereador(a)

Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DE BARRAQUEIROS DE ITABIRITO – ACOMABI


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DE BARRAQUEIROS DE ITABIRITO – ACOMABI
Aprovado(a) em Segunda Discussão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC ITABIRITO


Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC ITABIRITO
Aprovado(a) em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
FIXA DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARQUE ECOAGROPECUÁRIO EM TERRENO RURAL LOCALIZADO NO CÓRREGO DO BAÇÃO


Obs.: FIXA DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARQUE ECOAGROPECUÁRIO EM TERRENO RURAL LOCALIZADO NO CÓRREGO DO BAÇÃO
Vista para Vereador(a)

Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA


Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Aguardando documentos para entrar em pauta

Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2011
Autor: Geraldo Mendanha
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993


Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
Vista para Vereador(a)

Obs.: CELINA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encaminhado para as Comissões

Obs.: Encaminhados às Comissões DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA e SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA URBANA ESPECIAL DE DIRETRIZES ESPECIAIS – CRUZ DAS ALMAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA URBANA ESPECIAL DE DIRETRIZES ESPECIAIS – CRUZ DAS ALMAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encaminhado para as Comissões

Obs.: Encaminhados às Comissões DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA e SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2011
Autor: Alexander Silva Salvador (Alex Salvador)
Altera o parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei 1802, de 16 de dezembro de 1993.


Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI 1802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993
Encaminhado para as Comissões

Obs.: Encaminhados às Comissões DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA e SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2010
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
INSTITUI OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: INSTITUI OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requer ao Executivo Documentos para Comissão

Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
18 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG


Obs.: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG
Solicita designar Assembléia para estudar projeto

Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
19 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Solicita designar Assembléia para estudar projeto

Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
20 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGOS 8°, § 1° E 67 DA LEI N° 9.394/1996; LEI FEDERAL N° 9.424/1996, EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11.494/2007, ARTIGO 6° DA LEI N° 11.738/2008, NAS RESOLUÇÕES N0 01/2008, 02/2009 E 05/2010 DO CNE.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6º DA LEI Nº 11738/2008; ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 8º, §1º E 67 DA LEI Nº 9394/1996; NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 11494/2007 E NA RESOLUÇÃO Nº 02/2009 DO CNE.
Solicita designar Assembléia para estudar projeto

Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
21 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2011
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO SAAE


Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCVV DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRITO – SAAE
Solicita designar Assembléia para estudar projeto

Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
22 - Moção nº 6 de 2011
Autor: Alexander Silva Salvador (Alex Salvador)
CONCEDE MOÇÃO DE HONRA AO SENHOR EVANILDO SANTANA BRAGA


Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE HONRA AO SENHOR EVANILDO SANTANA BRAGA
Aprovado(a) em Redação Final
23 - Moção nº 7 de 2011
Autor: Luis Fernando Carolino Xavier
CONCEDE MOÇÃO DE HONRA À SENHORA APARECIDA FERNANDES DE MORAIS TRINDADE


Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE HONRA À SENHORA APARECIDA FERNANDES DE MORAIS TRINDADE
Aprovado em discussão única
24 - Moção nº 8 de 2011
Autor: Celina Advogada
CONCEDE MOÇÃO DE HONRA AO SENHOR GILMAR INÁCIO PEREIRA DO CARMO


Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE HONRA AO SENHOR GILMAR INÁCIO PEREIRA DO CARMO
Aprovado(a) em Redação Final
25 - Moção nº 9 de 2011
Autor: José Maria Gonçalves dos Santos (Zé Maria)
CONCEDE MOÇÃO DE HONRA AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA


Obs.: CONCEDE MOÇÃO DE HONRA AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA
Aprovado(a) em Redação Final