Resumo (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/08/2015 - 19:30
Encerramento: 03/08/2015 - 22:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Max Fortes / PSB
Vice-Presidente: Rodrigo do Porco / PT
Secretário: Davi Mió-que-tem / PRP



Lista de Presença na Sessão
Arnaldo Pereira / PRTB
Ceará / PRTB
Davi Mió-que-tem / PRP
Fernando Bolotinha / PSDB
Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira) / PSD
Léo do Social / PT
Max Fortes / PSB
Rildo Xavier de Morais (Rildox) / PT
Rocha do PT / PT
Rodrigo do Porco / PT
Rose da Saúde / PSDC
Toninho da Associação / PP
x / Sem partido






Expedientes
Correspondências:

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

Ilustríssimos Senhores
Membros do CODEMA

Ilustríssimos Senhores
Membros do COMPURB

Ilustríssimos Senhores
Membros da ADESITA


Convidamos Vossas Senhorias para participarem da Reunião Ordinária desta Casa Legislativa no dia 03/08/2015, que contará com a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo, que propõe a alteração da legislação urbanística da área do entorno da BR–040, no distrito de Itabirito.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS


Excelentíssimo Senhor
Alexander Silva Salvador de Oliveira
Prefeito Municipal

Excelentíssimo Senhor
Wolney Pinto de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde

Excelentíssimo Senhora
Marília de Toledo
Secretária Municipal da Fazenda


A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria da Fazenda, tem a honra de convidar Vossa Excelência, a comparecer à Audiência Pública Conjunta para apresentação dos relatórios de gestão fiscal, que se fará realizar no Plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 18 de agosto, às 9:30h.


Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

De acordo com a legislação vigente, Informamos as liberações de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Excelentíssimo Senhor
Gustavo Corrêa
Deputado Estadual
Líder do Bloco Verdade e Coerência

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, em 23 de junho deste ano, o Projeto de Lei 2.173, de autoria conjunta do Governador do Estado, Fernando Pimentel, e do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Projeto, que prevê a utilização, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de uma parcela dos depósitos feitos em juízo, em todos os processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas, sejam aqueles em que as partes são dos cidadãos comuns, sejam aqueles em que o Município é uma das partes.
Desta forma, corre-se o risco claro de que as Prefeituras de Minas Gerias não recebam o dinheiro de ações que correm na justiça, e que poderiam significar grande alívio aos cofres municipais.
Neste contexto, entendemos ser fundamental também a manifestação dos prefeitos e das Câmaras Municipais de Minas Gerais em repúdio à aprovação desta Lei.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 277 de 2015
Autor: Ceará
SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE PARQUINHO PRÓXIMO A PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL ONDE ANTES EXISTIA UM PARQUINHO E FOI RETIRADO PELA PREFEITURA.


Obs.: SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE PARQUINHO PRÓXIMO A PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL ONDE ANTES EXISTIA UM PARQUINHO E FOI RETIRADO PELA PREFEITURA.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Indicação nº 278 de 2015
Autor: Ceará
SOLICITAR QUE SEJA ESTUDADA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO DO MUNICÍPIO.


Obs.: SOLICITAR QUE SEJA ESTUDADA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO DO MUNICÍPIO.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Indicação nº 279 de 2015
Autor: Léo do Social
SOLICITAR PODA DE ÁRVORE SITUADA DE FRENTE A UM POSTE NA RUA FLOR DE MAIO, ALTURA DO N° 05 - BAIRRO PRIMAVERA.


Obs.: SOLICITAR PODA DE ÁRVORE SITUADA DE FRENTE A UM POSTE NA RUA FLOR DE MAIO, ALTURA DO N° 05 - BAIRRO PRIMAVERA.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Indicação nº 280 de 2015
Autor: Léo do Social
SOLICITAR ANÁLISE NA ESCADARIA DE ACESSO À IGREJA DE SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO GUTIERREZ, A FIM DE ESTUDAR A MELHOR FORMA DE CONTER A EROSÃO QUE ESTÁ SE FORMANDO PARALELA A ESTA ESCADA.


Obs.: SOLICITAR ANÁLISE NA ESCADARIA DE ACESSO À IGREJA DE SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO GUTIERREZ, A FIM DE ESTUDAR A MELHOR FORMA DE CONTER A EROSÃO QUE ESTÁ SE FORMANDO PARALELA A ESTA ESCADA.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Indicação nº 281 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
SOLICITAR ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BAIXAR OS VALORES DOS ESPAÇOS DA "FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 2015", PARA OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO INTERESSADOS EM EXPOR SUAS MARCAS.


Obs.: SOLICITAR ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BAIXAR OS VALORES DOS ESPAÇOS DA "FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 2015", PARA OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO INTERESSADOS EM EXPOR SUAS MARCAS.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Indicação nº 282 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
SOLICITAR QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.


Obs.: SOLICITAR QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Indicação nº 283 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO UM PONTO DE ÔNIBUS, AO FINAL DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.


Obs.: SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO UM PONTO DE ÔNIBUS, AO FINAL DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Indicação nº 284 de 2015
Autor: Rose da Saúde
SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADA DA RUA SÃO VICENTE, N° 156, NO BAIRRO BELA VISTA.


Obs.: SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADA DA RUA SÃO VICENTE, N° 156, NO BAIRRO BELA VISTA.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Requerimento nº 77 de 2015
Autores: Ceará, Toninho da Associação
REQUEIRO QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 48/2015


Obs.: REQUEIRO QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 48/2015
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Requerimento nº 78 de 2015
Autor: Max Fortes
REQUEIRO A V.EXA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA EX-SECRETÁRIA DE FAZENDA DE ITABIRITO, MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO: "COM PROFUNDO PESAR, ENVIAMOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS O FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARÁVEL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSA AMIGO MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS E ILUMINE E CONSELE A VIDA DE TODOS VOCÊS.


Obs.: REQUEIRO A V.EXA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA EX-SECRETÁRIA DE FAZENDA DE ITABIRITO, MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO: "COM PROFUNDO PESAR, ENVIAMOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS O FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARÁVEL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSA AMIGO MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS E ILUMINE E CONSELE A VIDA DE TODOS VOCÊS.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Autores: Toninho da Associação, Léo do Social, Rocha do PT
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO.


Obs.: INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIAIS E PARTICULARES DE ENSINO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO.
Aprovado(a) em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Autor: Rildo Xavier de Morais (Rildox)
DENOMINA RUA JOSÉ ACÁCIO DE LIMA


Obs.: DENOMINA RUA JOSÉ ACÁCIO DE LIMA
Aprovado(a) em Redação Final



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arnaldo Pereira / PRTB
Ceará / PRTB
Davi Mió-que-tem / PRP
Fernando Bolotinha / PSDB
Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira) / PSD
Léo do Social / PT
Max Fortes / PSB
Rildo Xavier de Morais (Rildox) / PT
Rocha do PT / PT
Rodrigo do Porco / PT
Rose da Saúde / PSDC
Toninho da Associação / PP
x / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 277 de 2015
Autor: Ceará
SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE PARQUINHO PRÓXIMO A PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL ONDE ANTES EXISTIA UM PARQUINHO E FOI RETIRADO PELA PREFEITURA.


Obs.: SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE PARQUINHO PRÓXIMO A PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL ONDE ANTES EXISTIA UM PARQUINHO E FOI RETIRADO PELA PREFEITURA.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Indicação nº 278 de 2015
Autor: Ceará
SOLICITAR QUE SEJA ESTUDADA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO DO MUNICÍPIO.


Obs.: SOLICITAR QUE SEJA ESTUDADA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO DO MUNICÍPIO.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Indicação nº 279 de 2015
Autor: Léo do Social
SOLICITAR PODA DE ÁRVORE SITUADA DE FRENTE A UM POSTE NA RUA FLOR DE MAIO, ALTURA DO N° 05 - BAIRRO PRIMAVERA.


Obs.: SOLICITAR PODA DE ÁRVORE SITUADA DE FRENTE A UM POSTE NA RUA FLOR DE MAIO, ALTURA DO N° 05 - BAIRRO PRIMAVERA.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Indicação nº 280 de 2015
Autor: Léo do Social
SOLICITAR ANÁLISE NA ESCADARIA DE ACESSO À IGREJA DE SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO GUTIERREZ, A FIM DE ESTUDAR A MELHOR FORMA DE CONTER A EROSÃO QUE ESTÁ SE FORMANDO PARALELA A ESTA ESCADA.


Obs.: SOLICITAR ANÁLISE NA ESCADARIA DE ACESSO À IGREJA DE SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO GUTIERREZ, A FIM DE ESTUDAR A MELHOR FORMA DE CONTER A EROSÃO QUE ESTÁ SE FORMANDO PARALELA A ESTA ESCADA.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Indicação nº 281 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
SOLICITAR ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BAIXAR OS VALORES DOS ESPAÇOS DA "FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 2015", PARA OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO INTERESSADOS EM EXPOR SUAS MARCAS.


Obs.: SOLICITAR ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BAIXAR OS VALORES DOS ESPAÇOS DA "FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 2015", PARA OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO INTERESSADOS EM EXPOR SUAS MARCAS.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Indicação nº 282 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
SOLICITAR QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.


Obs.: SOLICITAR QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Indicação nº 283 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO UM PONTO DE ÔNIBUS, AO FINAL DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.


Obs.: SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO UM PONTO DE ÔNIBUS, AO FINAL DA RUA PADRE JOÃO DO AMARAL, NO BAIRRO VILA GONÇALO.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Indicação nº 284 de 2015
Autor: Rose da Saúde
SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADA DA RUA SÃO VICENTE, N° 156, NO BAIRRO BELA VISTA.


Obs.: SOLICITAR A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADA DA RUA SÃO VICENTE, N° 156, NO BAIRRO BELA VISTA.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Requerimento nº 77 de 2015
Autores: Ceará, Toninho da Associação
REQUEIRO QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 48/2015


Obs.: REQUEIRO QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 48/2015
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Requerimento nº 78 de 2015
Autor: Max Fortes
REQUEIRO A V.EXA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA EX-SECRETÁRIA DE FAZENDA DE ITABIRITO, MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO: "COM PROFUNDO PESAR, ENVIAMOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS O FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARÁVEL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSA AMIGO MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS E ILUMINE E CONSELE A VIDA DE TODOS VOCÊS.


Obs.: REQUEIRO A V.EXA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA EX-SECRETÁRIA DE FAZENDA DE ITABIRITO, MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO: "COM PROFUNDO PESAR, ENVIAMOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS O FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARÁVEL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSA AMIGO MARIA TEREZA CABRAL PAES CAMPOS E ILUMINE E CONSELE A VIDA DE TODOS VOCÊS.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Autores: Toninho da Associação, Léo do Social, Rocha do PT
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DE ENSINO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO.


Obs.: INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIAIS E PARTICULARES DE ENSINO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO.
Aprovado(a) em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Autor: Rildo Xavier de Morais (Rildox)
DENOMINA RUA JOSÉ ACÁCIO DE LIMA


Obs.: DENOMINA RUA JOSÉ ACÁCIO DE LIMA
Aprovado(a) em Redação Final