Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 187 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A PODA DE ÁRVORES E BANANEIRA NA RUA FLOR DE LIZ PRÓXIMO AO NÚMERO 157, BAIRRO PRIMAVERA. - SOLICITAR A PODA DE ÁRVORES E BANANEIRA NA RUA FLOR DE LIZ PRÓXIMO AO NÚMERO 157, BAIRRO PRIMAVERA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 188 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PRÓXIMO AO NÚMERO 83, NO BAIRRO PRIMAVERA - SOLICITAR A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PRÓXIMO AO NÚMERO 83, NO BAIRRO PRIMAVERA
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 189 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO ESCOLAR QUE ATENDE OS ALUNOS DA ESCOLA HENRIQUE MICHEL. - SOLICITAR A REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO ESCOLAR QUE ATENDE OS ALUNOS DA ESCOLA HENRIQUE MICHEL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 190 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPINHO QUE FICA SITUADO NA RUA FLOR DE LIZ, NO BAIRRO PRIMAVERA. - SOLICITAR A LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPINHO QUE FICA SITUADO NA RUA FLOR DE LIZ, NO BAIRRO PRIMAVERA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 191 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A DIVULGAÇÃO MAIS AMPLA DA CAMPANHA DE COLETA SELETIVA NO BAIRRO PRIMAVERA E A REGULARIDADE DA PASSAGEM DO CAMINHÃO NO BAIRRO. - SOLICITAR A DIVULGAÇÃO MAIS AMPLA DA CAMPANHA DE COLETA SELETIVA NO BAIRRO PRIMAVERA E A REGULARIDADE DA PASSAGEM DO CAMINHÃO NO BAIRRO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 192 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE, PARA RESOLVER O HORÁRIO DE ÔNIBUS DA LINHA PRIMAVERA/MUNU JUNTO A SERRA VERDE - SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE, PARA RESOLVER O HORÁRIO DE ÔNIBUS DA LINHA PRIMAVERA/MUNU JUNTO A SERRA VERDE
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 193 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO BAIRRO PRIMAVERA. - SOLICITAR QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO BAIRRO PRIMAVERA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 194 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BOUGANVILHAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 23, BAIRRO PRIMAVERA - SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BOUGANVILHAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 23, BAIRRO PRIMAVERA
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 195 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A RONDA CONSTANTE DE GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO PRIMAVERA - SOLICITAR A RONDA CONSTANTE DE GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO PRIMAVERA
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 196 de 2015
Processo: -
Autor: Rocha do PT
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A VIABILIZAÇÃO DE UMA LIXEIRA GRANDE NA RUA BOUGANVILHAS COM A RUA FLOR DE LIZ, BAIRRO PRIMAVERA - SOLICITAR A VIABILIZAÇÃO DE UMA LIXEIRA GRANDE NA RUA BOUGANVILHAS COM A RUA FLOR DE LIZ, BAIRRO PRIMAVERA
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 197 de 2015
Processo: -
Autor: Ceará
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, PRÓXIMO AO N° 5394, BAIRRO SÃO JOSÉ. - SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, PRÓXIMO AO N° 5394, BAIRRO SÃO JOSÉ.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 198 de 2015
Processo: -
Autor: Ceará
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE PRANCHÃO DA PONTE NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉ. - SOLICITAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE PRANCHÃO DA PONTE NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉ.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 199 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR A LIMPEZA NA ÁREA VERDE SITUADA NA RUA ZÍNEA, AO LADO NO N° 153, BAIRRO GUTIERREZ, BEM COMO INSTALAR NO LOCAL PLACA DE "PROIBIDO JOGAR LIXO NESTE LOCAL". - SOLICITAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE PRANCHÃO DA PONTE NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉ.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 200 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR ILUMINAÇÃO PROVISÓRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO PÁTIO DA IGREJA DO SABOEIRO, DISTRITO INDUSTRIAL. - SOLICITAR ILUMINAÇÃO PROVISÓRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO PÁTIO DA IGREJA DO SABOEIRO, DISTRITO INDUSTRIAL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 201 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS SITUADOS PARALELO À RUA ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA, NA REGIÃO DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO. - SOLICITAR MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS SITUADOS PARALELO À RUA ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA, NA REGIÃO DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 202 de 2015
Processo: -
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
Protocolo: -
Turno: -
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SOLICITAR QUE SEJA LEVANTADO O QUEBRA-MOLAS DA RUA ITABIRA DO CAMPO, PRÓXIMO AO N° 161, A PEDIDO DOS MORADORES PRÓXIMOS. - SOLICITAR QUE SEJA LEVANTADO O QUEBRA-MOLAS DA RUA ITABIRA DO CAMPO, PRÓXIMO AO N° 161, A PEDIDO DOS MORADORES PRÓXIMOS.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a) em Segunda Discussão |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Ceará
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO. - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO.
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Aprovado(a) em Redação Final |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Léo do Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE. - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.
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Sobre a Mesa |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: Toninho da Associação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2963, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013. - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2963, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Processo: -
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista para Vereador(a) Vista Vereador Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: Max Fortes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ITABIRITO" - APEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ITABIRITO" - APEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão |