Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SOLICITAR POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA SEMPRE VIVA AO LADO DO NÚMERO 73 NO BAIRRO MATOZINHOS, A PEDIDO DOS MORADORES QUE ESTÃO COM PROBLEMAS PARA ENTRAR EM SUAS RESIDÊNCIAS.

SOLICITAR POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA SEMPRE VIVA AO LADO DO NÚMERO 73 NO BAIRRO MATOZINHOS, A PEDIDO DOS MORADORES QUE ESTÃO COM PROBLEMAS PARA ENTRAR EM SUAS RESIDÊNCIAS.

SOLICITAR A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS EM TRÊS POSTES DA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO EM FRENTE AO NÚMERO 746, 844 E 924, BAIRRO SÃO JOSÉ

SOLICITAR A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS EM TRÊS POSTES DA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO EM FRENTE AO NÚMERO 746, 844 E 924, BAIRRO SÃO JOSÉ

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ARGENTINA, EM TODA SUA EXTENSÃO E NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO APÓS A IGREJA DE SÃO JOSÉ, ATÉ O BAIRRO DOS PORTÕES.

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ARGENTINA, EM TODA SUA EXTENSÃO E NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO APÓS A IGREJA DE SÃO JOSÉ, ATÉ O BAIRRO DOS PORTÕES.

SOLICITAR A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA ARGENTINA, BAIRRO SÃO JOSÉ

SOLICITAR A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA ARGENTINA, BAIRRO SÃO JOSÉ

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO GÓIS

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO GÓIS

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARGENTINA, BAIRRO SÃO JOSÉ

SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARGENTINA, BAIRRO SÃO JOSÉ

SOLICITAR A MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, ALTURA DOS NÚMEROS 1375 A 1390, BAIRRO SÃO JOSÉ, DE MANEIRA A NIVELAR AS MESMAS COM O ASFALTO.

SOLICITAR A MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, ALTURA DOS NÚMEROS 1375 A 1390, BAIRRO SÃO JOSÉ, DE MANEIRA A NIVELAR AS MESMAS COM O ASFALTO.

SOLICITAR A CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO GUTIERREZ

SOLICITAR A CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO GUTIERREZ

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO PARA VEÍCULOS E PASSARELA PARA PEDESTRES, DO BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES PARA O BAIRRO COUNTRY (BR 356, ONDE JÁ EXISTE UM RADAR).

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO PARA VEÍCULOS E PASSARELA PARA PEDESTRES, DO BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES PARA O BAIRRO COUNTRY (BR 356, ONDE JÁ EXISTE UM RADAR).

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO ANEXO PROTOCOLADA SOB O N° 003931/2015, DE AUTORIA DO SR, ELENILSON NUNES RIBEIRO, REFERENTE AO PEDIDO DE UM PASSEIO NA RUA ANTÔNIO CAMPOS DO N° 420 AO N° 424, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES

O PROPRIETÁRIO SE DISPÔS A REALIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO PASSEIO SE A MAQUINA FIZER A RETIRADA DA TERRA E O MATERIAL FOR CEDIDO

SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO ANEXO PROTOCOLADA SOB O N° 003931/2015, DE AUTORIA DO SR, ELENILSON NUNES RIBEIRO, REFERENTE AO PEDIDO DE UM PASSEIO NA RUA ANTÔNIO CAMPOS DO N° 420 AO N° 424, BAIRRO AGOSTINHO RODRIGUES

O PROPRIETÁRIO SE DISPÔS A REALIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO PASSEIO SE A MAQUINA FIZER A RETIRADA DA TERRA E O MATERIAL FOR CEDIDO

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOÃO FARID RAHME PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO:

"COM PROFUNDO PESAR, ENVIADOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARÁVEL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSO AMIGO JOÃO FARID RHAME E ILUMINE E CONSOLA A VIDA DE TODOS VOCÊS.

ENDEREÇO: RUA MANOEL SALVADOR OLIVEIRA, N° 1812 - BAIRRO BELA VISTA, ITABIRITO/MG.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOÃO FARID RAHME PELO SEU FALECIMENTO, CONFORME ABAIXO:

"COM PROFUNDO PESAR, ENVIADOS O NOSSO ABRAÇO A TODOS OS FAMILIARES E AMIGOS, PELA IRREPARÁVEL PERDA". QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, ACOLHA A ALMA DE NOSSO AMIGO JOÃO FARID RHAME E ILUMINE E CONSOLA A VIDA DE TODOS VOCÊS.

ENDEREÇO: RUA MANOEL SALVADOR OLIVEIRA, N° 1812 - BAIRRO BELA VISTA, ITABIRITO/MG.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SR. CROVYMARA ELIAS BATALHA, POR TER SIDO NOMEADA PELO SR. GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL COMO A NOVA SUPERINTENDENTE DA 25° SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE OURO PRETO - SRE.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SR. CROVYMARA ELIAS BATALHA, POR TER SIDO NOMEADA PELO SR. GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL COMO A NOVA SUPERINTENDENTE DA 25° SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE OURO PRETO - SRE.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. BÁRBARA HELIODORA, PELO SEU FALECIMENTO, AOS 91 ANOS.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. BÁRBARA HELIODORA, PELO SEU FALECIMENTO, AOS 91 ANOS.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SR. ANA MARIA GÓIS CORRADI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO NOS INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS COM RELAÇÃO AO TROTE SOFRIDO PELA ALUNA DENTRO DO ÔNIBUS QUE LEVAM OS ESTUDANTES PARA O CEFET E UFOP. EM OURO PRETO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SR. ANA MARIA GÓIS CORRADI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO NOS INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS COM RELAÇÃO AO TROTE SOFRIDO PELA ALUNA DENTRO DO ÔNIBUS QUE LEVAM OS ESTUDANTES PARA O CEFET E UFOP. EM OURO PRETO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS PADRES GERALDO BARBOSA E JOÃO CARLOS CHINI PELA BELÍSSIMA REALIZAÇÃO DA SEMANA SANTA QUE É A ENCARNAÇÃO, VIDA, PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO, ONDE OS FIÉIS PARTICIPARAM DE FORMA MAGNÍFICA E DIVINA, CELEBRANDO A GRANDIOSIDADE DESTE ACONTECIMENTO.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS PADRES GERALDO BARBOSA E JOÃO CARLOS CHINI PELA BELÍSSIMA REALIZAÇÃO DA SEMANA SANTA QUE É A ENCARNAÇÃO, VIDA, PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO, ONDE OS FIÉIS PARTICIPARAM DE FORMA MAGNÍFICA E DIVINA, CELEBRANDO A GRANDIOSIDADE DESTE ACONTECIMENTO.

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM MEDICAMENTOS EM DESUSO PARA DESCARTE.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2963, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2963, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO MUNU.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO MUNU.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONFORMIDADE COM ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONFORMIDADE COM ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.