1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na rede privada de ensino do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Rocha
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos do município de Itabirito e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no município de Itabirito e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E TRATORES, ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABIRITO A ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO DO VALE DO PIRANGA ARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABIRITO A ADERIR AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO DO VALE DO PIRANGA ARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Autor: Léo do Social
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS.
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Aprovado(a) em Segunda Discussão
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8 - Requerimento nº 33 de 2015
Autor: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz
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REQUERIMENTO DE ENVIO DE VOTOS DE PESAR Á SRA LERINA GOMES DA SILVA VIEIRA PACHECO PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO MÁRCIO ANTÔNIO GOMES PACHECO.
Obs.: REQUERIMENTO DE ENVIO DE VOTOS DE PESAR Á SRA LERINA GOMES DA SILVA VIEIRA PACHECO PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO MÁRCIO ANTÔNIO GOMES PACHECO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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9 - Requerimento nº 34 de 2015
Autor: Rose da Saúde
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REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE PROCEDIMENTOS HOSPITALAR DA ÁREA DA SAÚDE, CÓPIA DO ÚLTIMO EDITAL E DAS ATAS.
Obs.: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE PROCEDIMENTOS HOSPITALAR DA ÁREA DA SAÚDE, CÓPIA DO ÚLTIMO EDITAL E DAS ATAS.
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Requerimento nº 35 de 2015
Autor: Rose da Saúde
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REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELÉTRICO E PEÇAS, INCLUSIVE ATA E NOMES DOS LICITANTES QUE PARTICIPARAM DO CERTAME.
Obs.: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELÉTRICO E PEÇAS, INCLUSIVE ATA E NOMES DOS LICITANTES QUE PARTICIPARAM DO CERTAME.
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Aprovado(a) por unanimidade
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11 - Indicação nº 81 de 2015
Autor: Rocha do PT
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SOLICITAR A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE DA RUA JOÃO PINHEIRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 497, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA (EM FRENTE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS)
Obs.: SOLICITAR A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE DA RUA JOÃO PINHEIRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 497, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA (EM FRENTE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS)
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Aprovado(a) por unanimidade
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12 - Indicação nº 82 de 2015
Autor: Rocha do PT
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SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DA RUA ESPERANÇA, PRÓXIMO AO NÚMERO 334, BAIRRO PADRE ADELMO.
Obs.: SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DA RUA ESPERANÇA, PRÓXIMO AO NÚMERO 334, BAIRRO PADRE ADELMO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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13 - Indicação nº 83 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, FORRAR E PATROLAR TODAS AS RUAS DE ACURUÍ
Obs.: SOLICITAR ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, FORRAR E PATROLAR TODAS AS RUAS DE ACURUÍ
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Aprovado(a) por unanimidade
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14 - Indicação nº 84 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR O MANILHAMENTO, REDE PLUVIAL E DENTRO DAS POSSIBILIDADES O ASFALTAMENTO DA RUA ESPERANÇA NO BAIRRO PADRE ADELMO, POIS ESSA SE ENCONTRA COM ESGOTO A CÉU ABERTO.
Obs.: SOLICITAR O MANILHAMENTO, REDE PLUVIAL E DENTRO DAS POSSIBILIDADES O ASFALTAMENTO DA RUA ESPERANÇA NO BAIRRO PADRE ADELMO, POIS ESSA SE ENCONTRA COM ESGOTO A CÉU ABERTO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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15 - Indicação nº 85 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR A SECRETÁRIA COMPETENTE, FORRAR E PATROLAR COM MINÉRIO A ESTRADA DO BOM SUCESSO, QUE LIGA A PONTE DA BACIA ATÉ O ASFALTO DE ACURUÍ.
Obs.: SOLICITAR A SECRETÁRIA COMPETENTE, FORRAR E PATROLAR COM MINÉRIO A ESTRADA DO BOM SUCESSO, QUE LIGA A PONTE DA BACIA ATÉ O ASFALTO DE ACURUÍ.
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Aprovado(a) por unanimidade
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16 - Indicação nº 86 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR A MUDANÇA DA DATA DE COLETA DE LIXO DO ACURUÍ PARA SEGUNDA-FEIRA E SEXTA-FEIRA.
Obs.: SOLICITAR A MUDANÇA DA DATA DE COLETA DE LIXO DO ACURUÍ PARA SEGUNDA-FEIRA E SEXTA-FEIRA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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17 - Indicação nº 87 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE, FORRAR E PATROLAR A ESTRADA DA GROTA DA MINA.
Obs.: SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE, FORRAR E PATROLAR A ESTRADA DA GROTA DA MINA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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18 - Indicação nº 88 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ MARIA PEREIRA, N° 122, NO DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Obs.: SOLICITAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ MARIA PEREIRA, N° 122, NO DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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19 - Indicação nº 89 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE, DIMINUIR EM 1 METRO O PASSEIO QUE ESTÁ LOCALIZADO À FRENTE DA OFICINA DE MOLAS, AO LADO ESQUERDO DA RUA.
Obs.: SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE, DIMINUIR EM 1 METRO O PASSEIO QUE ESTÁ LOCALIZADO À FRENTE DA OFICINA DE MOLAS, AO LADO ESQUERDO DA RUA.
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Aprovado(a) por unanimidade
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20 - Indicação nº 90 de 2015
Autor: Ceará
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SOLICITAR A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DA BOCA DE LOBO SITUADA NA RUA GUAJAJARAS, PRÓXIMO AO N° 421, BAIRRO PEDRA AZUL.
Obs.: SOLICITAR A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DA BOCA DE LOBO SITUADA NA RUA GUAJAJARAS, PRÓXIMO AO N° 421, BAIRRO PEDRA AZUL.
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Aprovado(a) por unanimidade
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21 - Indicação nº 91 de 2015
Autor: Rildo Xavier de Morais (Rildox)
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SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE CAPINA NO BAIRRO SAUDADE.
Obs.: SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO À NECESSIDADE DE CAPINA NO BAIRRO SAUDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade
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22 - Indicação nº 92 de 2015
Autor: Rildo Xavier de Morais (Rildox)
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SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO SÉRIAS IRREGULARIDADES NO CALÇAMENTO DA RUA EMÍDIO QUITES, 133, 159, 195, 210,219 E 283.
Obs.: SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO SÉRIAS IRREGULARIDADES NO CALÇAMENTO DA RUA EMÍDIO QUITES, 133, 159, 195, 210,219 E 283.
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Aprovado(a) por unanimidade
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23 - Indicação nº 93 de 2015
Autor: Rildo Xavier de Morais (Rildox)
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SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESTADO PRECÁRIO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO CARDOSO, CUJA FALTA DE MANUTENÇÃO PODE PROVOCAR ACIDENTES AOS USUÁRIOS.
Obs.: SOLICITAR AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESTADO PRECÁRIO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO CARDOSO, CUJA FALTA DE MANUTENÇÃO PODE PROVOCAR ACIDENTES AOS USUÁRIOS.
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Aprovado(a) por unanimidade
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA COLOSEU CENTRO AUTOMOTIVO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Denilson Francisco Braga
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA LUIS OTÁVIO PEREIRA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Denilson Francisco Braga
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REGINALDO NATALINO DA SILVA-ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Denilson Francisco Braga
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PANIFICADORA QUERO MAIS LTDA., NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Denilson Francisco Braga
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, PARA A EXPANSÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA PERFILADOS SANTOS E GOUVEIA COMÉRCIO E INDUSTRIA – ME, NOS TERMOS DA LEI 2958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – PROGRAMA EMPRESA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Denilson Francisco Braga
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015
Autor: Fernando Bolotinha
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ESTABELCE NORMAS DE COLETA E RECUPERAÇÃO DE RESÍDIUS SÓLIDOS DOMÉSTICO BRANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELCE NORMAS DE COLETA E RECUPERAÇÃO DE RESÍDIUS SÓLIDOS DOMÉSTICO BRANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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30 - Indicação nº 10 de 2015
Autor: Ceará
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ASFALTAR AS RUAS Nº5, Nº6, LIGAÇÃO DA RUA ALAMEDA DO JACARANDÁ, IPÊS, CANDEIAS, GAMELEIRAS, PAU DE ÓLEO E O FINAL DA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO PRÓXIMO A CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO PORTÕES
Obs.: ASFALTAR AS RUAS Nº5, Nº6, LIGAÇÃO DA RUA ALAMEDA DO JACARANDÁ, IPÊS, CANDEIAS, GAMELEIRAS, PAU DE ÓLEO E O FINAL DA RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO PRÓXIMO A CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO PORTÕES
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Vista para Vereador(a)
Obs.: Vista Vereador Denilson Francisco Braga
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Autor: Alexander Salvador - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 1ª ALTERAÇÃO NO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB RC, APROVADA NA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 1ª ALTERAÇÃO NO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB RC, APROVADA NA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) em Primeira Discussão
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