Lei Ordinária Municipal nº 2.102, de 17 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2102
Ano
1999
Data
17/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO DA LEI 1615 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
CODIGO POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.506, de 11 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica