Lei Ordinária Municipal nº 2.770, de 09 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2770
Ano
2010
Data
09/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2010
Veículo de Publicação
HALL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes - APERI, com sede neste Município.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica