Lei Ordinária Municipal nº 2.762, de 05 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2762
Ano
2010
Data
05/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2010
Veículo de Publicação
HALL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências".
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal Antidrogas de Itabirito/MG - COMADI, como órgão de orientação normativa e de coordenação geral das atividades relacionadas com o combate ao tráfico, o uso de entorpecentes e substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas, que determinem dependência física ou psíquica, bem como das atividade de recuperação de dependentes.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica