Lei Ordinária Municipal nº 2.753, de 08 de janeiro de 2010

Altera a Lei Municipal n° 2598, de 20 de julho de 2007, passando a vigorar em conformidade com o disposto na lei n° 11.494 de 20 de julho de 2007 e dá outras providências

Art. 1° - Fica alterado o Art. 2° da Lei Municipal n°. 2598, de 20 de julho de 2007, passando o mesmo a ter a seguinte redaçao:

"Art. 2° - O Conselho a que se refere o Art. 1° é constituído por 10 (dez) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminado:

I - Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal;
II - Um representante dos professores da educação básica pública;
III- Um representante dos diretores das escolas básicas públicas;
IV - Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
V - Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
VI - Dois representantes dos estudantes da educação básica pública;
VII - Um representante do Conselho Tutelar.