Lei Ordinária Municipal nº 2.839, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2839
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2011
Veículo de Publicação
HALL DA CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica criado e Fundo Municipal de Turismo, com a finalidade de promover recursos à implementação de programas e à manutenção dos serviços oficiais de Turismo no Município.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.050, de 01 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica