Lei Ordinária Municipal nº 717, de 30 de agosto de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
717
Ano
1969
Data
30/08/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Bandeira Municipal.
Indexação
Observação
Institui a Bandeira Municipal de Itabirito, de conformidade com o disposto no § 3º do Art. 1º da Constituição Federal.
§ 3º do Art. 1º da Constituição Federal de 1967
§ 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
§ 3º do Art. 1º da Constituição Federal de 1967
§ 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica