Lei Ordinária Municipal nº 539, de 10 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
539
Ano
1964
Data
10/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abono fixo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 559, de 28 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica