Lei Ordinária Municipal nº 2.561, de 15 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2561
Ano
2007
Data
15/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel para a Implantação da entidade APERI - Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.757, de 31 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.912, de 15 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica