Lei Ordinária Municipal nº 4.339, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4339
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município de Itabirito/MG e a Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac, com a finalidade de doação de imóvel público municipal, para implantação de nova Sede da instituição e autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel, para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.477, de 01 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica