Lei Ordinária Municipal nº 2.824, de 03 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2824
Ano
2011
Data
03/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2011
Veículo de Publicação
HALL DA CÂMARA
Data Fim Vigência
16/04/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Itabirito -MG.
Indexação
Observação
Art. 1° - A Política Municipal de Saneamento Básico tem por finalidade garantir a salubridade do território urbano e rural do Município de Itabirito, e o bem estar ambiental de seus habitantes.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.997, de 16 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica