Lei Ordinária Municipal nº 2.997, de 16 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2997
Ano
2014
Data
16/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2824, de 03 de outubro de 2011 e reestrutura a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAAE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.824, de 03 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica