Lei Ordinária Municipal nº 4.225, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4225
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de Itabirito a conceder auxílio cesta básica a servidores públicos e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.636, de 23 de dezembro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.005, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica