Lei Ordinária Municipal nº 4.225, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4225
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de Itabirito a conceder auxílio cesta básica a servidores públicos e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.005, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica