Lei Ordinária Municipal nº 4.068, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4068
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instituiu o Programa Municipal de Cooperação e Código de Sinal Vermelho como medida de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programa
- Segurança
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.715, de 26 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica