Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
2
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 18 caput e o § 1º da Lei Orgânica do Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica