Lei Ordinária Municipal nº 3.956, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3956
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita do Cordão de Girassol àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial no Município de Itabirito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.835, de 05 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica