Lei Ordinária Municipal nº 3.935, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3935
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº 3859, de 01 de junho de 2023 que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica