Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
175
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº 3859, de 01 de junho de 2023, que "Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Itabirito" e determina outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada