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Lei Ordinária Municipal nº 3.887, de 03 de julho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3887

Ano

2023

Data

03/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3887.pdf

Ementa

Altera a Lei nº 3714, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Itabirito e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.023, de 08 de setembro de 2014
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.714, de 26 de agosto de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.847, de 16 de maio de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.975, de 30 de outubro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI