Lei Ordinária Municipal nº 1.491, de 28 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1491
Ano
1989
Data
28/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE PRAZOS DE FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NA CIDADE
Indexação
FUNCIONAMENTO CIRCO PARQUE DIVERSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.506, de 11 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica