Lei Ordinária Municipal nº 3.804, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3804
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, na importância de R$ 1.749.026,97 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais e noventa e sete centavos), para a Sociedade Beneficente São Camilo, inscrita no CNPJ sob nº 60.975.737/0037-62, com sede na Rua Emídio Quites, nº 100, Bairro Praia, Itabirito, Estado de Minas Gerais, para incremento de infraestrutura operacional básica e das capacidades técnicas diagnósticas, de procedimentos e de monitoramento clínico e cirúrgico de pacientes do Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.191, de 09 de maio de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.248, de 28 de novembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.305, de 15 de outubro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.619, de 01 de dezembro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.011, de 19 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica