Lei Ordinária Municipal nº 3.020, de 21 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3020
Ano
2014
Data
21/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo aos artigos 198 e art. 205 da Lei n° 2.459, de 14 de dezembro de 2005 - Código de Obras do Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica acrescidos aos artigos 198 e 205 da Lei n° 2.459- Código de Obras do Município de Itabirito.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.459, de 14 de dezembro de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.338, de 08 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica