Lei Ordinária Municipal nº 3.582, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3582
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês abril laranja dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município de Itabirito-MG e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
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Anexos Norma Jurídica