Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 26 de abril de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

2

Ano

2009

Data

26/04/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Altera redação do artigo 78.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica


 

Anexos Norma Jurídica