Lei Ordinária Municipal nº 3.424, de 29 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3424
Ano
2020
Data
29/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG.
Esta Lei estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em período de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
Esta Lei estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em período de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica