Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
70
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG.
Esta Lei estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em período de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
Esta Lei estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em período de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada