Lei Ordinária Municipal nº 3.081, de 08 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3081
Ano
2015
Data
08/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 2460 de 14 de dezembro de 2005 de dá providências.
Indexação
Observação
LEI 2460 DE 2005 - Disposição sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano na Sede Municipal, nos distritos e nas Áreas Urbanas Especiais do Município de Itabirito.
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica