Lei Ordinária Municipal nº 3.282, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3282
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.317, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica