Lei Ordinária Municipal nº 3.271, de 03 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3271
Ano
2018
Data
03/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 2620, de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.620, de 01 de outubro de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.573, de 29 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica