Lei Ordinária Municipal nº 3.271, de 03 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3271
Ano
2018
Data
03/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 2620, de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ambiental
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.620, de 01 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica