Lei Ordinária Municipal nº 2.620, de 01 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2620
Ano
2007
Data
01/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Esta Lei estabelece as normas gerais sobre o controle de populações de animais domésticos e domesticados no Município de Itabirito, guarda responsável, prevenção e controle de zoonoses, consideradas medidas de saúde pública.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.271, de 03 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica