Lei Ordinária Municipal nº 3.252, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3252
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, no Municipal de Itabirito, nos termos de Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.200, de 12 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.337, de 03 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica