Lei Ordinária Municipal nº 2.884, de 13 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2884
Ano
2012
Data
13/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2012
Veículo de Publicação
hall da camara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o memorial descritivo contido no parágrafo único da Lei Municipal nº 2870, de 27 de abril de 2012, que “autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, com promessa de doação futura, imóvel para a Associação Ascender Habitacional de Itabirito, inscrita no CNPJ sob o nº 07156651/0001-14, com endereço à rua Dr. Rosalino Gonçalves Magalhães, nº 60, Centro, Itabirito – MG” e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Associação
- Doação
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Anexos Norma Jurídica