Lei Ordinária Municipal nº 3.170, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3170
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Movimento Ita LGBT", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública municipal a associação civil denominada MOVIMENTO ITA LGBT, com sede no município de Itabirito.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.935, de 28 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica