Lei Ordinária Municipal nº 3.102, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3102
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Itabirito - PlanMob-ITA - e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica instituído o Plano de Mobilidade Urbana de Itabirito - PlanMob-ITA e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, visando a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, nos termos da Lei Federal n° 12.587 de 03 de janeiro de 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.305, de 12 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica