Lei Ordinária Municipal nº 2.868, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2868
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação e anexos da Lei Municipal n° 2856, de 16 de janeiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 1° - No quadro que se refere ao Anexo V, no item denominado RECRUTAMENTO passará a constar os seguintes dizeres "CARGO EM COMISSÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL" de acordo com o artigo 3°, incisos VI e VII da Lei Municipal n° 2856, de 16 de janeiro de 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.879, de 06 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica