Lei Ordinária Municipal nº 2.969, de 28 de novembro de 2013

Dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências.

Art. 1° - Os promotores de diversões públicas no Município de Itabirito, como show, discotecas, teatros, cinemas, festas religiosas, espetáculos esportivos e beneficentes dedicarão espaços em seus respectivos eventos, em prol de mensagens relativas ao combate e à prevenção ao uso de drogas.