Lei Ordinária Municipal nº 2.428, de 12 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2428
Ano
2005
Data
12/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1688/91, alterada pelas Leis Municipais n° 1812/93 e 2398/05, consolidando as referidas alterações.
Indexação
Observação
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Itabirito, incentivo fiscal e incentivo financeiro para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.412, de 26 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica